Regras de Segurança
Regras de Segurança
Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
Aprova em anexo o Regulamento de fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas
Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de Março
Aprova em anexo o Regulamento de utilização de acessórios de segurança
Aprova em anexo o Regulamento de utilização de acessórios de segurança
Portaria n.º 311-D/2005, de 24 de Março
Estabelece as características dos coletes retrorreflectores
Estabelece as características dos coletes retrorreflectores
Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro
Estabelece diversas normas aplicáveis aos motoristas da Administração Pública e de institutos públicos. Revoga o Decreto-Lei n.º 33651, de 19 de Maio de 1944, o Decreto-Lei n.º 43336, de 21 de Novembro de 1960, e o Decreto-Lei n.º 298/85, de 26 de Julho